MAIS DE 280 ASSINATURAS COLETADAS E A EMENDA DEVER SER APRESENTADA AMANHÃ A COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 06/2019
A primeira etapa foi vencida, graças a união dos vigilantes e seus representantes.
Nesta semana foram entregues para a Comissão Especial da Reforma da Previdência, em Brasília, as 285 assinaturas coletadas para a apresentação da Emenda à PEC 06/2019, graças a uma força tarefa da CONTRASP.
A emenda à PEC 06/2019, tem como objetivo garantir ao vigilante uma aposentadoria diferenciada, como a proposta às forças de segurança pública.
O trabalho foi liderado pelo presidente João Soares da CONTRASP, em conjunto com a Federação e vários outros sindicatos dos vigilantes de todo o Brasil, que entendem que o profissional da segurança privada exerce uma profissão de risco e não pode ser enquadrado na regra geral para aposentadoria.
Por isso, se não houver possibilidade de manter a regra como está, que pelo menos o trabalhador tenha direito a se aposentar com:
I – 55 anos de idade, se homem, e 50 anos de idade, se mulher;
II – 30 anos de contribuição, se homem e 25 anos de contribuição, se mulher; e
III – 20 de exercício na atividade descrita e mais 10 anos em outra atividade.
As assinaturas entregues à comissão serão analisadas e uma nova luta começa, precisamos da aprovação dos deputados que compõem a Comissão Especial da Reforma da Previdência para que ela seja votada em plenário.
O prazo para os deputados apresentarem emendas à Constituição (PEC 6/2019) da reforma da Previdência termina essa semana.
Para que a sugestão seja analisada pela comissão especial da Reforma, precisa contar com a assinatura de um terço dos 513 parlamentares, ou seja, é necessário ter o apoio de 171 colegas, a CONTRASP com a participação da categoria conseguiu coletar 285 assinaturas, destas 199 válidas.
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