Diante dos desafios e os agravos da Reforma Trabalhista, na manhã desta quinta-feira (21/09), o 1º Congresso Nacional da CONTRASP, em São Paulo, recebeu o Procurador Dr. Francisco Gérson Marques de Lima, para palestrar sobre o importante tema.
Na intensa discussão, foram abordados importantes pontos da precarização do trabalho com a reforma trabalhista. Como o negociado sobre o legislado, a livre contratação, salários parcelados, a fragilização do movimento sindical e o trabalho autônomo – perdendo direitos conquistados durante anos de lutas.
O Dr. Gérson também enfatizou sobre o absurdo do chamado trabalho intermitente: o pagamento ao trabalhador ‘pela hora efetivamente trabalhada’.
“Na prática, o trabalhador ficará a inteira disposição da empresa e não receberá por isso. Afinal, o tempo entre um serviço e outro não viabiliza que o trabalhador vá para casa ou faça outras atividades”, afirma Dr. Francisco Gérson, que alerta: devemos ter cuidado com a falsa falácia de que esta prática existe em outros países e dá certo. Pois nestes casos, por exemplo, há o pagamento pela hora em que o trabalhador fica a disposição da empresa, o que não é contemplado nesta reforma nefasta.
A operacionalização de um novo modelo sindical diante destas precarizações dos direitos dos trabalhadores e novas formas de defesa também foram destaques da palestra. A CONTRASP, os Sindicatos e as Federações filiadas não desistirão da luta, e a união dos trabalhadores e os representantes sindicais é fundamental neste momento.
